Direito Atual

Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI1F-GlOhvb11VYFU7mr4ni2CxQz7TIGFB-upPgS-5PaaWkqpZuQSK0Ao_AcnbXw3P-AlfWGyNzCbhUkidABBAcVhI_fQy0Z8cB231u3YfEHrm2yLFACN9nK1Flezgi5SDjoje5wYw-jE/s1600/Walmart_post_DIREITOATUAL.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="260" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI1F-GlOhvb11VYFU7mr4ni2CxQz7TIGFB-upPgS-5PaaWkqpZuQSK0Ao_AcnbXw3P-AlfWGyNzCbhUkidABBAcVhI_fQy0Z8cB231u3YfEHrm2yLFACN9nK1Flezgi5SDjoje5wYw-jE/s400/Walmart_post_DIREITOATUAL.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
reduziu de R$ 50 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga a um operador de
caixa do hipermercado Big Blumenau, do grupo Walmart, por restrições para o uso
de banheiros durante a jornada de trabalho. </span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 115%;">De acordo com a relatora do
recurso, ministra Dora Maria da Costa, o valor arbitrado nas instâncias
anteriores foi excessivo e não atendeu o princípio da proporcionalidade.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">No processo trabalhista, ficou constatado que o
profissional chegou a vomitar diversas vezes na frente de clientes e de colegas
de trabalho, dentro da sacola do mercado, por ser impedido de ir ao banheiro
pelos supervisores. O constrangimento durou cerca de três meses, até ele
conseguir diagnosticar que os frequentes enjoos eram decorrentes de uma
meningite viral. Antes de comprovar a doença, os supervisores diziam que o
operador estava fazendo "corpo mole".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Para provar o alegado, o operador pediu a apresentação
das imagens de segurança, mas o supermercado não contestou o pedido. Assim, a
sentença reconheceu a veracidade dos fatos alegados e condenou a empresa em R$
50 mil. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o
Walmart sustentou que as afirmações do trabalhador eram inverídicas, e disse
que não poderia apresentar o vídeo solicitado porque as câmeras de segurança
não gravavam as imagens.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">Com a sentença mantida pelo TRT, a empresa apelou ao
TST pedindo o afastamento da condenação ou a redução do valor arbitrado, com o
argumento de que não havia correspondência entre o montante arbitrado e a
dimensão do dano. O pedido foi acolhido pela relatora do recurso, ministra Dora
Maria da Costa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">"O valor foi discrepante dos princípios da proporcionalidade
e da razoabilidade", afirmou a relatora. "Embora se reconheça a
existência do dano, a sua extensão, o nexo de causalidade, a capacidade
econômica de ambos os envolvidos e o caráter pedagógico da condenação, a
gravidade da conduta patronal não foi devidamente valorada pelo Regional".<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;">A decisão foi unânime.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<blockquote class="tr_bq">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><i>(Taciana Giesel/CF)</i></span><i><br /></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><i>Processo: RR-2971-87.2013.5.12.0051</i></span><i><br /></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><i>O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma
composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista,
agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em
ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos,
recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).</i></span></blockquote>
</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #cc0000; font-family: inherit;">Esta
matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: inherit;"><span style="color: #cc0000;">Permitida
a reprodução mediante citação da fonte</span>.</span><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-weight: bold;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Fonte: <a href="http://uj.novaprolink.com.br/" target="_blank">Universo Jurídico</a></span></div>

Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga a um operador de caixa do hi...

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Juiz vai até a casa de idosa para lhe conceder aposentadoria

MelqueMelo 0 Notícias 10:48

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgj0hWYXYAF3mF2zl7ldFuRxYKdwNRa6NFwmT0RIruHFjw6dWbaECLeunr0QbDxCAH8ugy0cQqRrsOb1s-OJ9yfU30O2lBMLvYGLcw1gsBfHwJJKOo4d5ymFYOWrvLG4nEL109Y_oMOcF0/s1600/alvarina-aline-cae-tj-go.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgj0hWYXYAF3mF2zl7ldFuRxYKdwNRa6NFwmT0RIruHFjw6dWbaECLeunr0QbDxCAH8ugy0cQqRrsOb1s-OJ9yfU30O2lBMLvYGLcw1gsBfHwJJKOo4d5ymFYOWrvLG4nEL109Y_oMOcF0/s400/alvarina-aline-cae-tj-go.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">Um caso incomum aconteceu nessa última semana de
agosto, onde a justiça (literalmente) foi até a casa de uma senhora de 100 anos
para conceder aposentadoria a ela.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">O caso incomum aconteceu em Itapuranga, município de
27 mil habitantes no interior de Goiás, a 165 quilômetros da capital Goiânia. O
juiz Thiago Cruvinel Santos foi até a residência da lavradora centenária
Alvarina Maria de Jesus.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">O juiz colheu o depoimento da idosa, ouviu
testemunhas e concedeu na hora a ela o direito de receber dois benefícios: a
conversão do amparo assistencial (Loas) para a aposentadoria e a pensão pela
perda do companheiro, que morreu há 17 anos de câncer. As informações foram
divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">A lavradora contou ao magistrado que sempre morou na
roça e que trabalhava cuidando de plantações, criava as galinhas e ficava
responsável por todo o serviço da casa.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">“Sou uma mulher que viveu muito, vi coisas e sofri
todo tipo de privação, junto ao meu marido, meus filhos e meu neto. Mas, sou
pessoa de fé. Acredito em Deus, na vida, no ser humano. Hoje, aqui, na minha
casa, estou vendo de perto a Justiça ser feita”, disse Alvarina, que é
diabética e tem problema de circulação nas pernas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">João Jesus, amigo da família de Alvarina e
testemunha dela ficou surpreso com a ação da justiça.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">“Achei muito bonita essa iniciativa, nunca imaginei
que ia ver isso de perto um dia. Um juiz se deslocar do gabinete dele para vir
na casa de uma pessoa humilde assim como a Alvarina, que realmente precisa
desses benefícios. Nem tenho palavras para falar da minha alegria e
contentamento”, afirmou.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">O juiz Thiago Cruvinel disse que a missão do
julgador não pode estar restrita à letra fria da lei.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;">“É impossível não nos sensibilizarmos com a situação
de uma pessoa de 100 anos que precisa ser atendida com urgência e ter direitos
básicos garantidos legalmente para que possa usufruir, com um pouco de
dignidade, dos anos de vida que lhe restam.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcouv7iDUmr76g4UujCcTac_5C6HWwvLdM0Tthm5WxiQgCsOrXEfuSA7yyI0q7VFlXNAH1_GG2aB1jV_d6CFQaaFEulwH-nJOwYJkofLOpKvTZNxInlD9ss5B18ZdLDoK91SF-RZOAF2Q/s1600/1440197752785.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcouv7iDUmr76g4UujCcTac_5C6HWwvLdM0Tthm5WxiQgCsOrXEfuSA7yyI0q7VFlXNAH1_GG2aB1jV_d6CFQaaFEulwH-nJOwYJkofLOpKvTZNxInlD9ss5B18ZdLDoK91SF-RZOAF2Q/s640/1440197752785.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5XnQdYQvgpRhlNubM-bcOOqg0z98zeUyaFdTsQ9HuRAg_OT60Rx02kRHBZ7EBtpHI7OdAXO9FAqHGD0T4rg-LCzWw6Fa1ttkpr8RF3S4KmjlPm-vPP42vMaUyGSxjAVZWgXB2ImjqRVM/s1600/1440197752782.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5XnQdYQvgpRhlNubM-bcOOqg0z98zeUyaFdTsQ9HuRAg_OT60Rx02kRHBZ7EBtpHI7OdAXO9FAqHGD0T4rg-LCzWw6Fa1ttkpr8RF3S4KmjlPm-vPP42vMaUyGSxjAVZWgXB2ImjqRVM/s640/1440197752782.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVGbFTPB6S1p1YUphalDhAkyRjSWti01rTzZL9RhQmvtTXIUVku9JDRUrTmlZDvenuWiG9pZ-9iRrK8iJbFGskcU-8MVJuJcv4IUzmzflfyx1AODxXpZdyc3kbVulYaJyAyjS297l64RQ/s1600/1440197752743.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjVGbFTPB6S1p1YUphalDhAkyRjSWti01rTzZL9RhQmvtTXIUVku9JDRUrTmlZDvenuWiG9pZ-9iRrK8iJbFGskcU-8MVJuJcv4IUzmzflfyx1AODxXpZdyc3kbVulYaJyAyjS297l64RQ/s640/1440197752743.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDwFUcO6vTqm9rjTnQrJe0YwjfltvFEJTSz-Ue6kjljoYpk1W_OXazOuYe27Q-jreIp9hkuBYzt-0kEJ48bwF98MFiRprfeUqfzO-KdLKxV8Uzv43Kbg1EXwNoUAHY1m6Y0imXDYmJ7f4/s1600/1440197752742.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDwFUcO6vTqm9rjTnQrJe0YwjfltvFEJTSz-Ue6kjljoYpk1W_OXazOuYe27Q-jreIp9hkuBYzt-0kEJ48bwF98MFiRprfeUqfzO-KdLKxV8Uzv43Kbg1EXwNoUAHY1m6Y0imXDYmJ7f4/s640/1440197752742.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivymhsB6dKMutaZ7fUd0BhEHj2lCZiyxCaf2qHgloB_hTJd-AI9-98V3vrNwNit6Kn0wJk13H1hizrLRwyQ8C0nGnz9-a5E5RuZcfX9nriCtC8N0Kk2ExUuVHTc3N31R8BLKIP6Qg8vr4/s1600/1440197752706.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivymhsB6dKMutaZ7fUd0BhEHj2lCZiyxCaf2qHgloB_hTJd-AI9-98V3vrNwNit6Kn0wJk13H1hizrLRwyQ8C0nGnz9-a5E5RuZcfX9nriCtC8N0Kk2ExUuVHTc3N31R8BLKIP6Qg8vr4/s640/1440197752706.jpg" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: 18.6666660308838px; line-height: 19.9733333587647px;">Fonte: <a href="http://razoesparaacreditar.com/" target="_blank">razoes para acreditar</a></span></span></div>
<br />

Juiz vai até a casa de idosa para lhe conceder aposentadoria

Um caso incomum aconteceu nessa última semana de agosto, onde a justiça (literalmente) foi até a casa de uma senhora de 100 anos para con...

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Atirador do cinema de Aurora (EUA) pega 3.318 anos de prisão

MelqueMelo 0 Notícias 21:39

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPLkTOMJI4o1fCi6wUzygX6RNUFZMdrqTAggYu7w2CkNQBeDFe6bROOlSBcWzTahHuivO16IQQQfga_T1Alnl5kJr9lcnO99hXSPcjqwkL1WRnPqG8rJFP3DcCxgJteJF5rhbi7_S_NjQ/s1600/23jul2012---james-eagan-holmes-supeito-do-massacre-que-deixou-12-mortos-em-aurora-colorado-compareceu-diante-da-justica-nesta-segunda-feira-em-centennial-colorado-eua-ele-teve-seu-indiciamento-1343067904220_300x300.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPLkTOMJI4o1fCi6wUzygX6RNUFZMdrqTAggYu7w2CkNQBeDFe6bROOlSBcWzTahHuivO16IQQQfga_T1Alnl5kJr9lcnO99hXSPcjqwkL1WRnPqG8rJFP3DcCxgJteJF5rhbi7_S_NjQ/s1600/23jul2012---james-eagan-holmes-supeito-do-massacre-que-deixou-12-mortos-em-aurora-colorado-compareceu-diante-da-justica-nesta-segunda-feira-em-centennial-colorado-eua-ele-teve-seu-indiciamento-1343067904220_300x300.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">O americano James Holmes, 27, - atirador do massacre
em um cinema na cidade de Aurora, no Estado americano do Colorado (EUA)-
recebeu múltiplas sentenças de prisão perpétua, uma para cada uma das 12
vítimas, e mais 3.318 anos de prisão pelas tentativas de assassinato dos 70
feridos no ataque e pelos explosivos encontrados em seu apartamento.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">"É a decisão desta corte que o acusado nunca
volte a pôr um pé na sociedade", destacou o juiz Carlos Samour Jr., após
formalizar a decisão do júri, que decidiu condenar Holmes, que agora tem 27
anos, a prisão perpétua em vez de determinar a pena de morte, como pedia a
promotoria.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">"Se há algum caso que mereça pena capital é
esse. O acusado não merece nenhum tipo de simpatia", considerou o juiz,
pedindo na sequência que o condenado fosse tirado da sala.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">Com a sentença desta quarta, se encerra um dos
julgamentos mais longos da história dos Estados Unidos.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">Holmes invadiu uma sala de cinema em Aurora, nos
arredores de Denver, durante a estreia do filme Batman "O Cavaleiro das
Trevas Ressurge" com uma máscara de gás, luvas negras e quatro armas.
Imitando o Coringa, com uma espingarda, uma escopeta e dois revólveres, Holmes
encheu o cinema de gás lacrimogêneo e disparou aleatoriamente durante sete
minutos, até a polícia conseguir detê-lo.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">Reproduzindo um clássico nas histórias em quadrinhos
de Batman, Holmes transformou seu apartamento em uma armadilha mortal para
matar quem tentasse entrar no local através de uma série de cabos, detonadores
e material explosivo. As equipes antibomba demoraram mais de 24 horas para
desativar o sistema montado pelo atirador.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">O tiroteio reacendeu o debate sobre o controle e a
venda de armas nos EUA e impulsionou mudanças legislativas no Estado do
Colorado, que após o massacre aprovou uma das legislações mais restritivas de
checagem de antecedentes dos compradores e de restrição no número de balas.
(Com agências internacionais)</span><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 115%;"><span style="font-family: inherit;">Fonte: Uol Notícias</span></span></div>

Atirador do cinema de Aurora (EUA) pega 3.318 anos de prisão

O americano James Holmes, 27, - atirador do massacre em um cinema na cidade de Aurora, no Estado americano do Colorado (EUA)- recebeu múl...

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Leia acórdão sobre interrupção de gravidez de anencéfalo

MelqueMelo 0 Notícias 23:32

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO0SauE85gE9vGVWZU0sv6zaurj8cSGMGmJoAAtU3ewaes2Jeh15agWBf-armakH8Un1VB5-kucOclcs0EabzdupV6Kh4XnLm2CFLF0dyNFAHRwTsf6tcqaUS0LfNnT5EokuWg6caks0A/s1600/gravidez-ectopica-cigarro-original.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO0SauE85gE9vGVWZU0sv6zaurj8cSGMGmJoAAtU3ewaes2Jeh15agWBf-armakH8Un1VB5-kucOclcs0EabzdupV6Kh4XnLm2CFLF0dyNFAHRwTsf6tcqaUS0LfNnT5EokuWg6caks0A/s320/gravidez-ectopica-cigarro-original.jpeg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 30 de
abril, o <a href="http://s.conjur.com.br/dl/acordao-interrupcao-gravidez-anencefalo.pdf" target="_blank">acórdão</a> da decisão que permitiu a interrupção da gravidez de feto
anencéfalo. O julgamento ocorreu em abril de 2012. Por oito votos a dois, a
maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio.
Além do relator, votaram pela descriminalização os ministros Rosa Weber;
Joaquim Barbosa; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Ayres Britto (aposentado); Gilmar
Mendes; e Celso de Mello. Para sete dos dez ministros que participaram do
julgamento, não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do
feto fora do útero. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">No julgamento, os ministros decidiram que médicos
que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez não
cometem qualquer espécie de crime. Com a decisão, para interromper a gravidez
de feto anencéfalo, as mulheres não precisam de decisão judicial que as
autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Em seu voto, o ministro Marco Aurélio afirmou que
“anencefalia e vida são termos antitéticos”. O ministro afirmou que existe, no
caso, um conflito apenas aparente entre direitos fundamentais, já que não há
qualquer possibilidade de o feto sem cérebro sobreviver fora do útero da mãe. O
que estava em jogo, disse Marco Aurélio, é saber se a mulher que interrompe a
gravidez de feto em caso de anencefalia tem de ser presa. Os ministros
decidiram que não.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">“Conforme demonstrado, o feto anencéfalo não tem
potencialidade de vida. Trata-se, na expressão adotada pelo Conselho Federal de
Medicina e por abalizados especialistas, de um natimorto cerebral”, afirmou.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Na avaliação do ministro Celso de Mello, como a Lei
de Doação de órgãos determina que o fim da vida se dá com a morte encefálica,
um raciocínio semelhante pode ser adotado para determinar o começo da vida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">“A atividade cerebral, referência legal para a
constatação da existência da vida humana, pode, também, ‘a contrario sensu’,
servir de marco definidor do início da vida, revelando-se critério objetivo
para afastar a alegação de que a interrupção da gravidez de feto anencefálico
transgrediria o postulado que assegura a inviolabilidade do direito à vida, eis
que, nesses casos, sequer se iniciou o processo de formação do sistema nervoso
central, pois inexistente, até esse momento, a figura da pessoa ou de um ser
humano potencial.”<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O decano do Supremo lembrou ainda que há várias
teses científicas que discutem o início da vida, e que a Constituição não
estabelece seu começo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<table align="center" border="1" class="textTable blackGolden" style="background-color: white; border-spacing: 0.15em; color: #1a1a1a; font-family: 'Droid Serif', serif; font-size: 16.9599990844727px; line-height: 24.0831985473633px; margin: 0px 0px 1em; padding: 0px;"><thead style="margin: 0px; padding: 0px;">
<tr height="14" style="margin: 0px; padding: 0px;"><th class="first left even" colspan="3" scope="col" style="background-color: #1f5894; color: white; font-family: 'Exo 2', sans-serif; font-size: 18.9951992034912px; font-weight: normal; line-height: 1.3; margin: 0px; padding: 0.4em; text-align: center; vertical-align: top;"><strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Teses sobre a vida</strong></th></tr>
</thead><colgroup style="margin: 0px; padding: 0px;"><col style="margin: 0px; padding: 0px; width: 69pt;" width="69"></col><col style="margin: 0px; padding: 0px; width: 191pt;" width="191"></col><col style="margin: 0px; padding: 0px; width: 195pt;" width="195"></col></colgroup><tbody style="margin: 0px; padding: 0px;">
<tr height="14" style="margin: 0px; padding: 0px;"><td class="first left even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; text-align: center; vertical-align: top; width: auto;"><strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Tese</strong></td><td class="even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; text-align: center; vertical-align: top; width: auto;"><strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Marco inicial</strong></td><td class="last even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; text-align: center; vertical-align: top; width: auto;"><strong style="margin: 0px; padding: 0px;">Fundamentos Biológicos</strong></td></tr>
<tr height="42" style="margin: 0px; padding: 0px;"><td class="first left odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Genética</td><td class="odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Fertilização — encontro do óvulo com o espermatozóide</td><td class="last odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Com a fecundação, há a formação de estrutura celular com código genético único.</td></tr>
<tr height="113" style="margin: 0px; padding: 0px;"><td class="first left even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Embriológia</td><td class="even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">14º dia — completa-se a nidação (fixação do embrião na parede do útero) e a formação da linha primitiva (estrutura que dará origem à coluna vertebral)</td><td class="last even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">O embrião configura-se como estrutura propriamente individual: não pode se dividir em dois ou mais, nem se fundir com outro. Além disso, diferencia-se das estruturas celulares que formarão os anexos embrionários</td></tr>
<tr height="70" style="margin: 0px; padding: 0px;"><td class="first left odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Neurológica</td><td class="odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">8ª semana — aparecimento das primeiras estruturas que darão origem ao sistema nervoso central (SNC) / 20ª semana — completa a formação do SNC "per se"</td><td class="last odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Baseada no mesmo argumento da morte cerebral: assim como a vida só termina com a parada dos sinais neurológicos, ela começa com o aparecimento das estruturas nervosas e/ou de seus sinais</td></tr>
<tr height="70" style="margin: 0px; padding: 0px;"><td class="first left even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Ecológica</td><td class="even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Entre a 20ª e a 24ª semanas — completa a formação dos pulmões, última estrutura vital a ficar pronta.</td><td class="last even" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Principal fundamentação da decisão da Suprema Corte norte-americana autorizando o aborto, refere-se à capacidade potencial do feto de sobreviver autonomamente fora do útero</td></tr>
<tr height="84" style="margin: 0px; padding: 0px;"><td class="first left odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Gradualista</td><td class="odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Não há</td><td class="last odd" style="background-color: #e0e0e0; margin: 0px; min-width: 2em; padding: 0.4em; vertical-align: top; width: auto;">Supõe a continuidade do processo biológico, no qual a vida é concebida como um ciclo. Neste sentido, a formação de um indivíduo começa com a dos gametas de seus pais ainda no útero das avós.<br /></td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O ministro Gilmar Mendes votou pela
descriminalização da prática, mas considerou, sim, que se trata de aborto. Para
o ministro, o aborto de feto anencéfalo pode se encaixar nas hipóteses de
exceção previstas no Código Penal em que o aborto não é considerado crime — em
caso de risco à saúde da mãe e no de estupro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">“O aborto de fetos anencéfalos está certamente
compreendido entre as duas causas excludentes de ilicitude, já previstas no
Código Penal, todavia, era inimaginável para o legislador de 1940. Com o avanço
das técnicas de diagnóstico, tornou-se comum e relativamente simples descobrir
a anencefalia fetal, de modo que a não inclusão na legislação penal dessa
hipótese excludente de ilicitude pode ser considerada uma omissão legislativa
não condizente com o espírito do próprio Código Penal e também não compatível
com a Constituição”, afirmou Gilmar Mendes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso
votaram contra a ação. Lewandowski argumentou que o tema é assunto para o
Legislativo, não para o Supremo Tribunal Federal. Já o ministro Cezar Peluso
considerou que não se pode admitir que o feto anencéfalo não tenha vida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">“Nessa postura dogmática, ao feto, reduzido, no fim
das contas, à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é
dispensada, de nenhum ângulo, a menor consideração ética ou jurídica, nem
reconhecido grau algum da dignidade jurídica e ética que lhe vem da
incontestável ascendência e natureza humanas”, disse Peluso, que presidiu o
julgamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido por ter
trabalhado no parecer da Advocacia-Geral da União em favor da ação na época em
que era o advogado-geral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Clique <a href="http://s.conjur.com.br/dl/acordao-interrupcao-gravidez-anencefalo.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o acórdão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Fonte: Conjur</span></div>

Leia acórdão sobre interrupção de gravidez de anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 30 de abril, o acórdão da decisão que permitiu a interrupção da gravidez de feto anencéfalo....

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TCC: você sabia que NÃO é obrigatório como requisito para conclusão de qualquer curso?

MelqueMelo 0 Curiosidades 14:54

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg31ueZ7m7SfMrWo6GZk6duco4aMI61coEEB1MSDf0u1KD2CltLG7lAHjbfLEjRTOMb1fSaiEqEL6wLSsK8PVbHItV4kY0NevFUCUp-5MC5RqSeDhCMjmVUIAVBepSggNoVqyft35-T0fs/s1600/TCC.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg31ueZ7m7SfMrWo6GZk6duco4aMI61coEEB1MSDf0u1KD2CltLG7lAHjbfLEjRTOMb1fSaiEqEL6wLSsK8PVbHItV4kY0NevFUCUp-5MC5RqSeDhCMjmVUIAVBepSggNoVqyft35-T0fs/s1600/TCC.jpg" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Sim, quase não é divulgado o assunto em tela, mas
não há obrigatoriedade de confecção e nem de apresentação do terrível TCC com
requisito obrigatório para a sua conclusão de curso. No entanto as
universidades mais tradicionais ainda insistem em colocar este fardo pesado nos
lombos dos exaustos alunos, exigindo a confecção da Monografia, a
constrangedora apresentação, ferindo, por certo, a dignidade da pessoa humana.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">A elaboração de um trabalho de conclusão de curso
(TCC) – também chamado de Monografia, não é mais requisito obrigatório para a
colação de grau em cursos de graduação. O parecer 146/2002, na época fixou a
Monografia (TCC) no eixo dos conteúdos curriculares opcionais, cuja adequação
aos currículos e aos cursos ficariam a cargo de cada instituição que assim
optar, por seus colegiados superiores acadêmicos. Ou seja, deixando uma
interpretação facultativa de exigir ou não do formando a monografia. Só que o
mesmo Parecer em questão dizia o seguinte: “a monografia se constitui em
instrumental mais apropriado aos cursos de pós-graduação lato sensu que os
formandos ou egressos venham a realizar, indispensáveis ao seu desempenho
profissional qualitativo, especialmente face às inovações científicas e
tecnológicas em diferentes áreas”.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Em meio a tantas confusões e questionamentos a
respeito da legalidade da apresentação de Monografia (TCC) como requisito para
colação de grau, o Parecer 146/02, foi revogado pelo Parecer CNE/CES 67.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">O Conselho Nacional de Educação /Câmara de Educação
Superior, por meio do Parecer 146/02, então revogado, fixou as Diretrizes
Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas,
Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo,
Música, Dança, Teatro e Design, processo nº 23001.000074/2002-10, aprovado em
03/04/2002.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;"><b><u>O CNE - Conselho Nacional de Educação</u></b><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Com a publicação da Lei 9.131, de 24/11/95, o art.
9º, § 2º, alínea c, conferiu à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional
de Educação a competência para “a elaboração do projeto de Diretrizes
Curriculares Nacionais – DCN, que orientarão os cursos de graduação, a partir das
propostas a serem enviadas pela Secretaria de Educação Superior do Ministério
da Educação ao CNE”, tal como viria a estabelecer o inciso VII do art. 9º da
nova LDB 9.394/96, de 20/12/96, publicada em 23/12/96. A CES/CNE,
posteriormente, aprovou o Parecer 776/97, no qual estabelece que as Diretrizes
Curriculares Nacionais devem:<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">a) se constituir em orientações para a elaboração
dos currículos;<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">b) ser respeitadas por todas as IES; e<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">c) assegurar a flexibilidade e a qualidade da
formação oferecida aos estudantes.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Por sua vez, a SESU/MEC publicou o Edital 004/97,
convocando as instituições de ensino superior para que encaminhassem propostas
para a elaboração das diretrizes curriculares dos cursos de graduação, a serem
sistematizadas pelas Comissões de Especialistas de Ensino de cada área.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Legalidade de apresentação de Monografia (TCC)<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Mesmo ainda com o Parecer 146/02, em vigor que
deixava facultativo a exigência de apresentação de TCC, o assunto foi parar nos
tribunais, muitos alunos questionavam a legalidade. Por sua vez as instituições
de ensino alegavam sua autonomia didática, sendo-lhe lícito exigir do aluno a
apresentação de monografia para a conclusão do curso superior (CF/88, art. 207)
da CF). Porém no entendimento dos magistrados às instituições de ensino não
possuem um regulamento seguro acerca das normas aplicáveis à avaliação e à
elaboração das monografias, ferindo, dessa forma, as normas expedidas pelo MEC.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">É o caso de uma aluna de Direito, que impetrou
Mandado de Segurança contra a faculdade para ter seu direito assegurado, ou
seja, garantir a colação de grau e o registro do diploma sem a exigência de
apresentação oral da monografia de final de curso.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">O juiz Carlos Augusto Brandão, sustentou a
existência de direito líquido e certo, indo mais adiante aduziu que nunca e nem
foi um requisito obrigatório apresentação de monografia como requisito para se
concluir um curso de graduação. A instituição apelou dizendo que: o Conselho
Nacional de Educação publicou a Resolução n.º 09/2004, sedimentando a
necessidade de apresentação da monografia no curso de Direito, e não há que se
discutir, do ponto de vista legal, a obrigatoriedade de apresentação da
monografia, constituindo componente curricular necessário à integralização para
fins de concessão de grau.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Mas não obteve sucesso, pois os Desembargadores no
acórdão negaram provimento e votaram por unanimidade, aplicando o artigo 515, §
3º do CPC, julgaram procedente a pretensão autoral e confirmaram a tutela
antecipada requerida pela a autora (estudante) na inicial.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Obrigatoriedade ou Ignorância das instituições?<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Apenas 5% ou menos, ainda exige Monografia (TCC)
como requisito para colação de grau, segundo especialistas na área de educação
essas instituições se apegam com o tradicionalismo e por lado se sustentam por
meio de portarias internas, porém quando o aluno impetra com um mandado de
segurança, portarias internas posta pela faculdade, bem como resoluções do MEC,
não são levadas em conta.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">A estudante: Ana Carolina D. Brilhante, entrou com
Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a Universidade Potiguar,
requerendo o afastamento da exigência de apresentação de monografia como
requisito para a conclusão do curso de direito. O juiz julgou procedente em
favor da estudante e disse o seguinte: procedente o pedido em mandado de
segurança, concedendo a ordem e afastando a exigência da elaboração de
monografia como requisito para a conclusão do curso de direito ministrado pela
Universidade Potiguar. Frisou ainda que em sua sentença estaria combatendo a
exigência da portaria 1886/94, do Ministro da Educação que sofreu ab rogação
pela resolução 9/2004 do Conselho Nacional da Educação que exigiu o trabalho.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Por não ser um trabalho legalmente obrigatório em
média de 95% das instituições de ensino, deixaram se de exigir Monografia (TCC)
como requisito para colação de grau, ou seja, no lugar da monografia as
faculdades pedem aos seus alunos que apresentem apenas um simples trabalho,
espécie de um projeto, mas algo voltado para a prática da profissão do diaadia
do formando.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Ainda segundo especialistas, as instituições que
ainda exigem monografia, pedem somente para o aluno entregar, mas sem exigência
de apresentação oral, para não configurar constrangimento ilegal do aluno.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Entre com um Mandado de Segurança<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Os especialistas em direito educacional, orientam
que o mandado de segurança pode ser interposto tanto individual como coletivo,
e esclarece, conforme já mencionado, que a apresentação de monografia (TCC)
antes era uma opção facultativa da instituição exigir ou não, mas que
atualmente não é mais obrigatória tal exigência. E, que existem instituições de
ensino que não se atualizam, não inovam seu projeto pedagógico, elas estão
preocupadas é no faturamento e quanto está valendo cada ação investida na bolsa
de valores.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Portanto, cabe o aluno buscar seu direito, pois o que
não falta é jurisprudência, ou seja, julgados em favor dos formandos contra
imposição e exigência desnecessária por parte da instituição.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;">Mais informações:</span><span style="font-family: Times New Roman, serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 107%;"><span style="font-family: inherit;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="line-height: 17.1200008392334px;">Fonte: <a href="http://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17/trabalho-de-conclusao-de-curso-tcc-nao-e-mais-obrigatorio-como-requisito-para-colacao-de-grau" target="_blank">Jornal Cidade Online</a></span></div>

TCC: você sabia que NÃO é obrigatório como requisito para conclusão de qualquer curso?

Sim, quase não é divulgado o assunto em tela, mas não há obrigatoriedade de confecção e nem de apresentação do terrível TCC com requisito...

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Cachorro é testemunha em disputa de guarda no TJ-RJ

MelqueMelo 0 Curiosidades , Notícias 09:33

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgG5OuZWB1ValpFDWS_Zm6Uy_s9Dy8g3roGJL_VyZ08IKqLyLmp12wmyyomIfLjNt_40Um6peqDfNiFzzOjtZtqz3eIDdwIlVgkEBKnAGhy4Z7EnL6bD42UkiaL92dc8XeTojeW4yIxjIA/s1600/3.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgG5OuZWB1ValpFDWS_Zm6Uy_s9Dy8g3roGJL_VyZ08IKqLyLmp12wmyyomIfLjNt_40Um6peqDfNiFzzOjtZtqz3eIDdwIlVgkEBKnAGhy4Z7EnL6bD42UkiaL92dc8XeTojeW4yIxjIA/s320/3.png" width="320" /></a></div>
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">Pela
primeira vez na história da Justiça do Rio, um cão foi levado ao tribunal para
a conclusão de um processo. Como mostrou o RJTV desta quarta-feira (22), duas
famílias disputavam a guarda do yorkshire, que foi “convocado” como
testemunha-chave.</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><b><u>O caso:</u></b></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br style="box-sizing: border-box;" />
<span style="background: white;">Uma professora, que não quis aparecer, era a dona
do cachorro e o entregou para a nutricionista Márcia do Espírito Santo por um
período. Márcia se apegou ao bicho, mudou o nome dele – de Buddy para Lord – e
não quis mais devolver o animal.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br />
<span style="background: white;">A briga foi parar na Justiça e nesta quarta o
cãozinho ficou cara a cara com o juiz e com as duas famílias. Em meia hora de
audiência, chegou-se a um acordo. Márcia abriu mão de ter o cãozinho em casa,
mas ganhou o direito de ficar com ele todos os sábados, das 10h às 17h.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">

</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br />
<em style="box-sizing: border-box;"><span style="background: white;">“A gente fica com a saudade.
Mas eu quero o melhor pra ele. Ele antes de mais nada. Nessas horas, a gente
tem que respeitar”</span></em><span style="background: white;">, disse Márcia.</span><br style="box-sizing: border-box;" />
<span style="background: white;">Na saída, Buddy, que chegou ao tribunal com cara
de poucos amigos, estava mais saudável e até lambeu o microfone.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><span style="background: white;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><b><u>Repercussão</u></b></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br style="box-sizing: border-box;" />
<span style="background: white;">Do lado de fora, a audiência foi criticada.<span class="apple-converted-space"> </span><em style="box-sizing: border-box;">“O
amor pelo cão eu acho bonito, né? Mas chegar até o juiz? Acho um pouco
desnecessário, né?”</em>, opinou a cuidadora de idosos Ângela Moreira.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br style="box-sizing: border-box;" />
<span style="background: white;">Nos corredores do tribunal, o yorkshire foi uma
atração à parte. Conforme comentou uma funcionária do TR-RJ:<span class="apple-converted-space"> </span><em style="box-sizing: border-box;">“Trabalho
aqui há 7 anos e realmente foi uma surpresa. Todo mundo parou de trabalhar hoje
pra ver. Todo mundo veio ver o que estava acontecendo porque tinha um cachorro
no corredor.”</em></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><span style="background: white;"><em style="box-sizing: border-box;"><br /></em></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Fonte: G1 e RJTV 2ª
Edição.</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></div>

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MelqueMelo 0 Artigos , Trabalhista 09:23

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitGuFaZWScvfFv2JHaJZ6xCIv6tO2h-t7Y2iLHyI2U9GVZj8fdU2iOF8fOWW39fopL9kPrVrcLAqzsM6Z7YHHajoXmltZMqFUNTfuE_tOZMx00DqTLbadcye2iSq1vkRYfBdH7F9sDqGU/s1600/2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitGuFaZWScvfFv2JHaJZ6xCIv6tO2h-t7Y2iLHyI2U9GVZj8fdU2iOF8fOWW39fopL9kPrVrcLAqzsM6Z7YHHajoXmltZMqFUNTfuE_tOZMx00DqTLbadcye2iSq1vkRYfBdH7F9sDqGU/s640/2.png" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">Após
a finalização do prazo para inscrição no concurso de juiz do trabalho
substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, encerrado em 21 de
julho, foi apurado um total de 1.651 inscritos no certame.</span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">A
remuneração é de R$ 27.500,17. O edital e as demais informações sobre o
concurso podem ser conferidos na aba “Informe-se/Concurso” do site do TRT de
Mato Grosso ou pelo site da Fundação Carlos Chagas (<a href="http://www.concursosfcc.com.br/">www.concursosfcc.com.br</a>).</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">

</span></div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;">A
prova objetiva ocorrerá no dia 23 de agosto. A segunda etapa do concurso,
composta pelas provas discursiva e de sentença, será realizada nos dias 10 e 11
de outubro.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 18.6666660308838px; line-height: 19.9733333587647px;"><br /></span></div>
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 14pt; line-height: 107%;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 14pt; line-height: 107%;">As demais etapas (inscrição definitiva, exames
médicos e sindicância da vida pregressa, prova oral e de títulos) não tiveram
as datas divulgadas ainda. Estão sendo ofertadas seis vagas para o cargo, mais
formação de cadastro de reserva.</span></div>
</span><br />
<br />

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